Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg192961
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de Florianópolis, n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público, em seu art. 19, são circunstâncias agravantes:I.Ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada.II.Ter o infrator agido com dolo direto ou eventual.III.Coagir ou induzir outrem à execução material do crime.IV.Prevaler-se do desconhecimento da lei.É correto o que se afirma em:
- AIV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, II e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIII e IV, apenas.