Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FURB 2024
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg192979
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição, impõe ao Poder Público e à coletividade, o dever de:
- AFomentar o desenvolvimento industrial com o objetivo de reduzir o uso dos recursos ambientais.
- BRecuperar áreas degradadas.
- CPromover o uso dos recursos naturais para melhorar a qualidade de vida da população.
- DPriorizar a proteção ambiental com foco no crescimento econômico.
- EDefender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.