Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg193005
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina − IMA/SC, pela gestão de 3 (três) UCs estaduais; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, pela gestão de 5 (cinco) UCs Federais. Existem, ainda, 3 (três) Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), totalizando 21 (vinte e uma) UCs no todo território do município de Florianópolis. Aproximadamente, 41% da área terrestre do município de Florianópolis é protegida por Unidades de Conservação (UC) (FLORAM, 2024). Isso posto, analise a descrição a seguir:A UC foi criada em 2005, pela Lei Municipal n.º 6.893/2005, sendo adequada ao SNUC pela Lei Municipal n.º 9.321/2013, com área de 130 hectares (1.301.891m²). É caracterizada por formações de Floresta Ombrófila Densa em diferentes estágios de regeneração, com predominância do estágio médio. Destaca-se por estar situada no coração da cidade, nos topos das morrarias adjacentes ao Centro, tendo importante função paisagística e guardando um dos poucos remanescentes ainda existentes na porção mais urbanizada da Ilha de Santa Catarina. Situa-se próximo a trechos ocupados por população socialmente vulnerável, tendo um papel importante também na formação dessas comunidades. Possui uma sede, algumas estruturas como estacionamento, banheiros, auditório, quadras esportivas, áreas de lazer e fruição da paisagem, trilhas curtas e mirantes com belas vistas da porção central da cidade e continente.A descrição se refere ao:
- AParque Natural Municipal da Lagoinha do Leste.
- BParque Natural Municipal do Morro da Cruz.
- CParque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.
- DParque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.
- EParque Municipal da Ponta do Sambaqui.