Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FURB 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg194384
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O procedimento sumaríssimo é um rito especial estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a tramitação mais rápida e simplificada de processos trabalhistas que envolvem valores reduzidos. Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:
- AAs demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência dupla, sendo a primeira a de conciliação e a segunda, marcada em até 15 dias, a de instrução.
- BAs demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas sob a direção de serventuário designado pelo juiz presidente, sendo que poderá ser convocado o substituto para atuar simultaneamente com o serventuário.
- CO procedimento sumaríssimo aplica-se às demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- DO pedido deverá ser certo ou determinado e não necessitará indicar o valor correspondente.
- EAplica-se aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.