Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FURB 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg194399
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:
- AO direito de participar de consultas populares sobre questões importantes para o país, estados ou municípios é garantido somente aos maiores de 60 anos.
- BO direito de fazer propaganda e participar de campanhas eleitorais depende de prévia autorização do responsável legal pelo indivíduo, que é o Estado.
- CO direito de propor leis e emendas constitucionais está restrito exclusivamente aos parlamentares.
- DO direito de candidatar-se a cargos eletivos, como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador está condicionado à escolaridade do candidato.
- EO direito ao voto diz respeito ao direito de votar em eleições para escolher representantes e tomar decisões políticas importantes.