Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qg194513
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Um Fiscal de Posturas, atuante no município de Timbó, pode:
- AAprovar projetos de construção.
- BRealizar inspeções sanitárias em estabelecimentos de saúde.
- CExercer poder de polícia junto às atividades do comércio, indústria e prestação de serviços.
- DRealizar laudos técnicos ambientais.
- EAplicar multas por descumprimento de normas sanitárias.