Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg194865
- Banca
- FURB
- Órgão
- SAMAE de Blumenau - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Obras
Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º, o serviço público de água é atribuição precípua da/do:
- AMunicípio.
- BAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- CConsórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Vale)
- DAgência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
- EServiço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).