Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FURB 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg195337
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda e regulamenta a organização fundamental do Estado, o regime de governo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, entre outros aspectos essenciais da ordem jurídica de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Estado. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:I. São direitos e garantias individuais e coletivos invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos específicos.III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão em defesa de direitos coletivos.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III.
- EII, apenas.