Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FURB 2024
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg195341
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Um dos institutos fundamentais do Direito Civil é a prescrição que consiste na perda da pretensão de exigir um direito em razão do decurso do tempo. O Código Civil brasileiro estabelece prazos prescricionais para diversas situações jurídicas. De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o prazo prescricional da pretensão de reparação civil é de:
- A20 (vinte) anos.
- B3 (três) anos.
- C5 (cinco) anos.
- D1 (um) ano.
- E10 (dez) anos.