Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FURB 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg195343
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional.II. A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro.III. O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições.IV. A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto.É correto o que se afirma em:
- AII, III e IV, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CI, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII e III, apenas.