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Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — FURB 2024

PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
Código
qg195357
Banca
FURB
Órgão
SED-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor - Direito
A mediação de conflitos tem ganhado destaque como método alternativo de resolução de disputas, inclusive no âmbito escolar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado a implementação de programas de mediação escolar como forma de promover uma cultura de paz. Considerando o marco legal da mediação no Brasil e sua aplicação no contexto educacional, analise as afirmações a seguir e identifique a correta:
  1. AO princípio da confidencialidade na mediação impede que informações sobre situações de risco à integridade física ou psíquica de estudantes sejam comunicadas às autoridades competentes.
  2. BA Lei n.º 13.140/2015 (Lei de Mediação) permite a utilização da mediação para resolução de conflitos que envolvam crianças e adolescentes, desde que respeitadas as normas de proteção adequadas.
  3. CA mediação escolar só pode ser conduzida por profissionais com formação jurídica, conforme estabelecido pela Lei de Mediação.
  4. DA implementação de programas de mediação escolar é obrigatória em todas as instituições de ensino públicas e privadas conforme determinação do Ministério da Educação.
  5. EA formação de mediadores escolares pode ser realizada por qualquer instituição de ensino superior, independentemente de credenciamento específico junto ao CNJ.
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GabaritoB — A Lei n.º 13.140/2015 (Lei de Mediação) permite a utilização da mediação para resolução de conflitos que envolvam crianças e adolescentes, desde que respeitadas as normas de proteção adequadas.

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