Questão de Direito Civil — Parte Geral — FURB 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg195362
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre particulares, abrangendo temas como a capacidade civil, os direitos da personalidade, as obrigações e os contratos, a família e as sucessões. A capacidade civil plena, conforme estabelecido na Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é adquirida:
- AAos 21 anos, automaticamente.
- BAos 18 anos, automaticamente.
- CSomente após a conclusão do ensino superior.
- DCom o casamento, independentemente da idade.
- EAos 16 anos, com a emancipação voluntária.