Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FURB 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg195385
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
Leia o texto a seguir:O estabelecimento do primeiro dispositivo legal sobre liberdade de culto no Brasil data da primeira Constituição republicana. [...] Na Constituição de 1988, atualmente vigente, reforça-se a laicidade do Estado e a liberdade religiosa no Brasil em seus artigos n°. 5 e n°. 19. Em todos os casos, a liberdade religiosa é exercida em relação a outros direitos. Sendo assim, limites legais são dados a ela.(VITAL, C. Liberdade religiosa. Religião e poder: 11 de novembro de 2021, p. 1. Disponível em: https://religiaoepoder.org.br/artigo/liberdade-religiosa/. Acesso em: 15 jul. 2024).A instituição do direito à liberdade religiosa em nosso país assegurou:I. A liberdade de os crentes realizarem seus cultos religiosos, desde que aprovados pelas instituições reguladoras do Estado.II. A livre associação, reunião e expressão coletiva das organizações religiosas.III. O livre exercício dos cultos e a proteção aos locais e celebrações religiosas.IV. O direito de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar seus credos em público ou em particular.V. O impedimento à livre expressão coletiva e à livre concorrência entre as organizações religiosas.É correto o que se afirma em:
- AI e V, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DII, III e IV, apenas.
- EII, III e V, apenas.