Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança — FURB 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança
- Código
- qg195813
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Segurança
Devido à sensação de insegurança da população, a utilização de cercas eletrificadas como meio de proteção patrimonial tem aumentado enormemente. Também, muitos acidentes têm ocorrido, inclusive com morte de pessoas e animais, em consequência da utilização de equipamentos não normalizados e sem certificação, muitas vezes, de fabricação caseira, elaborados por pessoas sem qualificação e habilitação profissional, que desconhecem os riscos. Para que a utilização seja segura, é essencial que as cercas elétricas sejam projetadas e instaladas por profissionais qualificados e devidamente habilitados junto aos órgãos competentes, e seguindo as normas brasileiras vigentes. No Brasil, a Lei 13.477, de 30 de agosto de 2017, dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir:I.O equipamento instalado para energizar a cerca deverá prover choque pulsativo em corrente alternada, com amperagem que não seja mortal, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).II.É proibida a instalação de cercas eletrificadas próximas a recipientes de gás liquefeito de petróleo.III.Os imóveis que, na data de publicação da Lei 13.477, possuam cerca eletrificada ou energizada, ficam dispensados de adequar-se aos parâmetros nela previstos.IV.Sem prejuízo de sanções penais e civis pelo descumprimento dos procedimentos definidos nesta Lei, é estabelecida a penalidade de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o proprietário do imóvel infrator, ou sindico, no caso de área comum de condomínio edilício, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o responsável técnico pela instalação.É correto o que se afirma em:
- Alll e IV, apenas.
- BIV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, II, III e IV.
- El e ll, apenas.