Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg195876
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Indígena Guarani - Anos Iniciais Ensino Fundamental
Desde a Constituição de 1988, os documentos e marcos legais sobre educação escolar indígena se pautam na perspectiva da interculturalidade como um processo que promove o intercambio e o diálogo entre diferentes culturas, uso das línguas indígenas e valorização da cultura própria e saberes tradicionais. Além da perspectiva intercultural, as escolas indígenas têm, em lei, a garantia de serem bilingues e multilíngues, especificas e diferenciadas. Essa concepção de educação escolar indígena especifica, diferenciada, intercultural, bilingue e multilíngue é resultado da(s):
- APromulgação da Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, cujo Art. 58 dispõe que os valores culturais, artísticos e histéricos próprios do contexto social da criança e do adolescente deverão ser respeitados nos contextos escolares.
- BPromulgação da Lei n.° 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixou as diretrizes e bases da educação nacional.
- CAções do Serviço de Proteção ao índio (SPI) no inicio do século XX e continuadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
- DDeclaração de Salamanca de 1994, que proclamou que cada criança tem o direito fundamental a educação e deve ter a oportunidade de conseguir manter um nível aceitável de aprendizagem.
- EManifestações dos movimentos indígenas e apoio de organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, desde a década de 1970.