Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg196142
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Escolar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
- AGarantia de acesso universal a bibliotecas físicas e digitais em todas as escolas públicas.
- BPromoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
- CUniversalização do atendimento escolar.
- DInclusão digital universal nas escolas.
- EGarantia de ensino bilíngue em todas as escolas públicas do país.