Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Garopaba (Santa Catarina) — FucapSul 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Garopaba (Santa Catarina)
- Código
- qg196770
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Garopaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a exoneração de um servidor público efetivo pode ocorrer:
- AQuando solicitado pelo chefe do departamento jurídico.
- BPor simples decisão do superior imediato.
- CApenas ao final do exercício financeiro.
- DExclusivamente por falta disciplinar grave.
- EA pedido do servidor ou por decisão administrativa, mediante processo regular.