Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Garopaba (Santa Catarina) — FucapSul 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Garopaba (Santa Catarina)
- Código
- qg196774
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Garopaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor público municipal pode ser readaptado quando:
- AParticipa de concurso interno na prefeitura.
- BPerde sua habilitação técnica.
- CSolicita mudança para um cargo administrativo.
- DSeja julgado incapaz para exercer o cargo que ocupa, mas apto para outro compatível com sua condição.
- ERequer, por escrito, afastamento de sua função original.