Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FucapSul 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg196788
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Gravatal - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- AConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
- BPresidente da República.
- CGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- DA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.