Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Arguição de Impedimento e Suspeição — FucapSul 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e Suspeição
- Código
- qg196793
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Gravatal - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, exceto:
- AQuando promover ação contra a parte ou seu advogado.
- BQuando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
- CQuando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
- DQuando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
- EQuando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.