Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Fundação CETAP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg196826
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Cametá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.Estão corretas apenas os itens:
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV.
- CII, III e IV.
- DI e II.