Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Fundação CETAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg196829
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Cametá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
- Aem razão de sua conduta.
- Bem razão da sociedade ameaçar a sua integridade.
- Cpor falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
- Dpor ação ou omissão da sociedade ou do Estado.