Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg196838
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Cametá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições:I- apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa.II- notificar e aplicar as penalidades legais conforme legislações vigentes.III- atuar na segurança escolar pública municipal.IV- realizar o patrulhamento preventivo/ostensivo permanente no Município para proteção da população.Estão corretos apenas os itens:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV.