Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Fundação CETREDE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg197731
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pires Ferreira - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Leia as afirmativas a seguir acerca do princípio da universalização do SUS.I. A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.II. Faz com que o acesso às ações e serviços deva ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.III. Pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.IV. É uma norma expressa que consta no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.Marque a opção que apresenta a as afirmativas CORRETAS.
- AI – II.
- BII – IV.
- CI – II – III.
- DII – III – IV.
- EI – II – III – IV.