Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Fundação CETREDE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg197796
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pires Ferreira - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:
- Aliberdade provisória.
- Binternação em estabelecimento de saúde.
- Cprestação de serviços à comunidade.
- Dinserção em regime de liberdade.
- Eprisão domiciliar.