Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Fundação CETREDE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg197806
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pires Ferreira - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
- Abuscar refúgio, auxílio e orientação.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Cir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Dopinião e expressão.
- Eparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.