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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Fundação CETREDE 2024

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qg197854
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
Podemos afirmar corretamente que interpretando a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia, sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos:
  1. AA reincidência não torna o indiciado passível de enquadramento na pena de suspensão e a caracterização da infração como gravíssima.
  2. BA eliminação da inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais de Farmácia não poderá aplicada.
  3. CDesrespeitar ou ignorar o direito ao consentimento livre e esclarecido do usuário sobre sua saúde e seu bem-estar, excetuando-se o usuário que, por laudo médico ou decisão judicial, for declarado incapaz possui como pena a suspensão de até 3 (três) meses.
  4. DA confissão espontânea da infração se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidade.
  5. EAs infrações éticas e disciplinares de ordem farmacêutica prescrevem em 03 (três) anos.
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GabaritoD — A confissão espontânea da infração se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidade.

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