Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Fundação CETREDE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg198200
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pires Ferreira - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Os artigos 53 a 73 do Estatuto da Criança e do Adolescente, representam um conjunto de disposições legais essenciais para a promoção e proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como:I. a imposição de uma convivência familiar mesmo com pessoas que fazem uso abusivo de álcool.II. a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.III. ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa.IV. a submissão de todas as formas de trabalho infantil desde que não prejudiquem diretamente sua saúde, educação ou desenvolvimento físico.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- AI – II – III.
- BII – III.
- CII – III – IV.
- DIII – IV.
- EI – II – IV.