Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — Fênix Concursos 2024
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg198549
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Defesa Civil
O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), conforme estipulado na recente legislação, possui diversas finalidades. Qual das seguintes NÃO é uma função do CONPDEC?
- APropor normas para a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
- BCoordenar diretamente as ações de resposta em situações de desastre em todo o território nacional.
- CAuxiliar na formulação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- DExpedir procedimentos para a implementação e monitoramento da PNPDEC.