Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Fênix Concursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg198576
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?
- ADireito à educação inclusiva apenas em escolas públicas.
- BDireito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em liberdade e dignidade.
- CDireito à habitação gratuita fornecida pelo Estado.
- DDireito a transporte público gratuito até a maioridade.