Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Fênix Concursos 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg198591
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa deve ser clara e refletir precisamente o propósito da legislação. De acordo com as boas práticas em técnica legislativa, como deve ser elaborada a ementa de um projeto de lei?
- AA ementa deve ser detalhada e extensa, cobrindo todos os pontos específicos abordados pela lei para evitar qualquer ambiguidade.
- BDeve ser escrita em linguagem técnica, utilizando termos legais que somente profissionais da área jurídica possam entender.
- CA ementa deve ser breve e precisa, descrevendo de forma sucinta o objetivo principal da lei.
- DIncluir citações de doutrinas ou precedentes jurídicos para reforçar a fundamentação legal do projeto de lei.