Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salto Veloso (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salto Veloso (Santa Catarina)
- Código
- qg198622
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
Em que consiste o “Habite-se”?
- Adocumento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
- Bdocumento indispensável, prioritário de encaminhamento à municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.
- Cdocumento expedido pela Municipalidade que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade, sujeita à regulação por Lei.
- Dautorização concedida pela Municipalidade para utilização de uma edificação.