Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Fênix Concursos 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg198798
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, que é obrigatória a ligação de toda construção habitável:
- AÀ rede pública de abastecimento de água, somente se for industrial.
- BÀ rede pública de esgoto, caso a rede de água não exista.
- CÀ rede pública de abastecimento de água, sempre que houver rede existente.
- DÀ rede de águas pluviais.