Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina)
- Código
- qg198801
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:
- ANão fornecer documentação durante a fiscalização.
- BFacilitar o acesso dos fiscais.
- CImpedir ou dificultar a ação fiscalizadora.
- DFornecer informações incompletas durante a inspeção.