Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina)
- Código
- qg199012
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:
- AÉ fixada pelo servidor ao iniciar seu exercício em determinado órgão.
- BÉ o número de servidores que deve ter exercício em cada órgão, mediante distribuição dos cargos e funções.
- CÉ definida pelo servidor, conforme sua conveniência, sem necessidade de autorização.
- DNão necessita de qualquer autorização para ser modificada ou transferida.