Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina)
- Código
- qg199020
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:
- AVereadores eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de quatro anos.
- BVereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
- CVereadores eleitos diretamente, com mandato de dois anos.
- DVereadores escolhidos por meio de nomeação, com mandato de quatro anos.