Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina)
- Código
- qg199024
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante:
- AIniciativa popular, referendo e votação direta no plenário.
- BPlebiscito, iniciativa popular e referendo.
- CVoto indireto, referendo e plebiscito.
- DVotação secreta, eleição de representantes e emendas populares.