Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina) — Fênix Concursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bernardino (Santa Catarina)
- Código
- qg199055
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardino - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.
- AO Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem os subvencionar ou embaraçar-lhes o funcionamento.
- BO Município pode criar distinções entre brasileiros para melhor atender às necessidades locais.
- CÉ vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
- DO Município não pode subvencionar ou auxiliar propaganda político-partidária com recursos públicos.