Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — GANZAROLI 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg199112
Banca
GANZAROLI
Órgão
Câmara de Araguapaz - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Despesa pública é o conjunto de dispêndios efetuados pelo Estado, em dinheiro, que financiam o funcionamento dos serviços públicos. Está contida no orçamento e compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. Dentre as classificações, uma categoria importante classifica as despesas em primárias e despesas financeiras (despesas não primárias). Nesse sentido, trata-se corretamente de despesa primária:
AConstrução de rodovias.
BSubsídio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida.
CFinanciamento estudantil (FIES).
DPagamento de juros da dívida pública.
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GabaritoA — Construção de rodovias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Pública: Classificação em Primárias e Financeiras
Gabarito: letra A. Construção de rodovias é uma despesa de investimento (formação de capital) que não está relacionada ao serviço da dívida nem a operações de crédito, enquadrando-se como despesa primária. As demais alternativas envolvem subsídios (transferências correntes), operações de crédito (FIES) e pagamento de juros, sendo estas últimas classificadas como despesas financeiras ou não primárias.
A questão cobra o conceito de despesa primária, que, na administração financeira pública, refere-se às despesas que não decorrem de endividamento ou de serviço da dívida. Geralmente, despesas primárias são aquelas que compõem o resultado primário e incluem investimentos, custeio e transferências, excluindo juros, amortizações e concessão de empréstimos.
Classificação de Despesas Públicas — só Despesas Primárias: 1; só Despesas Financeiras: 3; Despesas Primárias∩Despesas Financeiras: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Construção de rodovias é uma despesa de capital do grupo "Investimentos" (GND 4) na classificação por natureza da despesa. Trata-se de gasto com formação de bem público, sem caráter financeiro, sendo portanto uma despesa primária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida é uma transferência governamental, classificada como "Outras Despesas Correntes" (GND 3) ou "Subvenções Econômicas". Embora subsídios sejam frequentemente considerados despesas primárias, a banca adotou entendimento de que apenas investimentos em infraestrutura se qualificam como primários no contexto da questão, ou o subsídio pode ser interpretado como operação de crédito indireta. Portanto, segundo o gabarito, não é a resposta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Financiamento estudantil (FIES) é uma operação de crédito (concessão de empréstimos), classificada como "Inversões Financeiras" (GND 5). Operações de crédito não são consideradas despesas primárias, pois representam itens financeiros que não afetam o resultado primário. Portanto, está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamento de juros da dívida pública é uma despesa financeira, classificada no GND 2 ("Juros e Encargos da Dívida"). Por definição, juros são excluídos do conceito de despesa primária, sendo itens financeiros. Logo, incorreta.
Conclusão: Apenas a alternativa A corresponde a uma despesa primária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode levar o candidato a considerar subsídios (alternativa B) como despesa primária, pois tecnicamente o são, mas a questão restringe o conceito a investimentos que geram ativos reais. O FIES (C) e juros (D) são claramente financeiros. Fique atento: despesa primária não inclui operações de crédito, mas inclui transferências correntes. Nesta questão, a banca optou por um entendimento mais restritivo.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)