Administração Financeira e Orçamentária · GANZAROLI · 2024 | Questão sqc-qg199113

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário

Código: qg199113
Banca: GANZAROLI
Órgão: Câmara de Araguapaz - GO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

A Prestação de Contas Anual (PCA) é um instrumento por meio do qual a Administração Pública faz o controle orçamentário, financeiro e patrimonial de organizações que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome dela, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse sentido, a Unidade Prestadora de Contas (UPC) é uma unidade ou arranjo de unidades da administração pública federal que possua comando e objetivos comuns. Integram a prestação de contas das UPC informações sobre:

AO valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.
BOs programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.
CAs licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.
DTodas as alternativas anteriores estão corretas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prestação de Contas Anual (PCA) – Conteúdo

Gabarito: letra D. Todas as alternativas (A, B e C) estão corretas, pois a Prestação de Contas Anual (PCA) abrange informações sobre resultados gerados, programas e ações executados, e licitações/contratos realizados, conforme os normativos que regem o controle da administração pública federal. A PCA é um instrumento amplo de prestação de contas que integra aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, e as três alternativas descrevem informações que efetivamente compõem esse relatório.

A questão exige do candidato o conhecimento de que a PCA não se limita a um único tipo de informação, mas engloba múltiplas dimensões da gestão pública. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta

A PCA deve incluir o valor público gerado, os produtos e resultados obtidos no exercício, bem como a capacidade de continuidade das ações. Isso é compatível com o princípio da transparência e da accountability, demonstrando a eficiência e a efetividade da gestão.

Alternativa B — ✅ Correta

A PCA deve conter a descrição dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, metas, resultados e indicadores de desempenho. Essas informações permitem avaliar o cumprimento dos objetivos previstos no planejamento.

Alternativa C — ✅ Correta

A PCA também deve informar as licitações realizadas e em andamento, com modalidades, editais, resultados, contratos firmados e notas de empenho emitidas. Isso assegura o controle sobre os procedimentos licitatórios e a execução contratual.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como todas as alternativas anteriores estão corretas, a letra D é a resposta. A PCA é um relatório abrangente que consolida essas e outras informações para prestação de contas.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre PCA, lembre-se de que ela é um instrumento de controle que reúne dados orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais. As três dimensões (resultados, programas e licitações/contratos) são frequentemente cobradas.

MNEMÔNICO

Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)

PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade

Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra D.

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