Finalidades do sistema de controle interno na Administração Pública
Gabarito: letra D. Todas as alternativas A, B e C correspondem literalmente aos incisos I, II e III do art. 74 da Constituição Federal, que elencam as finalidades do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes. Logo, todas estão corretas, sendo a alternativa D a resposta.
A banca cobra o conhecimento do texto constitucional, sem inovações. Cada inciso traduz uma finalidade específica, e a questão as reproduz fielmente.
Art. 74CF/88
Art. 74 — Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I — avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II — comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III — exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV — apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o inciso I do art. 74. O texto diz "avaliação do cumprimento das metas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União", que corresponde exatamente à redação constitucional ("avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União").
Alternativa B — ✅ Correta
Reproduz o inciso II do art. 74. Fala em "comprovação da legalidade e a avaliação de resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado", que corresponde à redação constitucional ("comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado").
Alternativa C — ✅ Correta
Reproduz o inciso III do art. 74. Menciona "verificação da legalidade das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União", que corresponde a "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como todas as anteriores estão corretas, a alternativa que afirma "Todas as alternativas anteriores estão corretas" é a resposta.
Gabarito: letra D.