Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — GANZAROLI 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg199118
Banca
GANZAROLI
Órgão
Câmara de Araguapaz - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Quanto à regularidade as receitas são classificadas em ordinárias e extraordinárias. Assim, são corretamente considerados (as) como receitas extraordinárias:
AImpostos
BEmpréstimos compulsórios
CTaxas
DContribuições
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GabaritoB — Empréstimos compulsórios
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ingressos e Dispêndios Públicos – Classificação das Receitas quanto à Regularidade
Gabarito: letra B. Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente para atender a despesas extraordinárias (calamidade pública, guerra ou investimento urgente), sendo, portanto, receitas extraordinárias. Impostos, taxas e contribuições são receitas ordinárias, pois decorrem da regular atividade tributária do Estado.
A classificação quanto à regularidade divide as receitas em ordinárias (regulares, previsíveis) e extraordinárias (eventuais, excepcionais). O empréstimo compulsório, por sua característica de ser criado para situações de urgência e com restituição futura, enquadra-se como extraordinário. As demais espécies tributárias são arrecadadas de forma contínua e ordinária.
Lei ordinária (impostos, taxas) ou complementar (contribuições)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Impostos são receitas ordinárias: independem de contraprestação estatal específica e são cobrados regularmente para custear serviços gerais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme doutrina e legislação (CTN, art. 15), os empréstimos compulsórios são tributos vinculados a despesas excepcionais, constituindo receita extraordinária. Sua instituição depende de lei complementar e ocorre apenas em situações de calamidade pública, guerra externa ou investimento público urgente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Taxas são receitas ordinárias: decorrem do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo cobradas regularmente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contribuições (de melhoria, sociais, etc.) são receitas ordinárias: arrecadadas de forma contínua, vinculadas a finalidades específicas, mas não excepcionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a classificação: impostos, taxas e contribuições são receitas ordinárias, mas o candidato pode confundir com extraordinárias. Lembre-se: apenas o empréstimo compulsório é extraordinário por sua finalidade excepcional.
A classificação ordinária/extraordinária não está prevista expressamente na Lei 4.320/1964, mas é consolidada na doutrina de finanças públicas. O empréstimo compulsório é o único tributo que, por sua finalidade excepcional, é classificado como receita extraordinária.