Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — GANZAROLI 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg199121
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Câmara de Araguapaz - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, as comissões permanentes são constituídas para o mandato de 2 (dois) anos, na 1ª sessão ordinária correspondente ao período, e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame. Nesse sentido, compete à Comissão de Saúde e Assistência Social:
- AEmitir parecer sobre os projetos e requerimentos referentes à recreação, poluição e proteção ao meio ambiente como um todo.
- BManter cadastro permanente das famílias de baixa renda, com o fim de promover o intercâmbio de informações com os demais órgãos públicos, autarquias e instituições particulares.
- CEmitir parecer sobre projetos e requerimentos relativos à saúde pública, higiene e os de caráter social e assistencial.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.