Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — GANZAROLI 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg199169
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Câmara de Petrolina de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
____________ são as normas jurídicas com as regras mais gerais e abstratas - ou seja, as leis mais comuns -, __________ procuram reforçar a matéria constitucional; seu caráter, pois, é de complemento à Constituição. Além de seus processos serem bem similares, ambas podem ser propostas por qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional; pelo Presidente da República; pelo Supremo Tribunal Federal (STF); pelos Tribunais Superiores; pelo Procurador-Geral da República; e pelos cidadãos. As lacunas são corretamente preenchidas por:
- AEmendas constitucionais/ Leis delegadas
- BLeis delegadas/ Emendas constitucionais
- CLeis ordinárias/Leis complementares
- DLeis complementares/Leis ordinárias