Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — GANZAROLI 2024
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg199211
Banca
GANZAROLI
Órgão
Câmara de Petrolina de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Cidadania é a qualidade ou estado de cidadão. Nesse sentido, considerando os conceitos relacionados à cidadania, assinale a alternativa incorreta.
AA cidadania designa, de modo geral, tudo aquilo que tange a posse de direitos e deveres de um povo num território.
BCidadania significa obedecer às leis e às normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.
CA cidadania pressupõe somente deveres, tais como pagar impostos, uma vez que não está ligada à noção de direitos.
DCidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida pública. Ex.: votar e ser votado, participar ativamente da elaboração das leis e exercer funções públicas.
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GabaritoC — A cidadania pressupõe somente deveres, tais como pagar impostos, uma vez que não está ligada à noção de direitos.
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Cidadania – Conceito e Características
Gabarito: letra C. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que vincula o indivíduo ao Estado, permitindo sua participação na vida pública. A alternativa C está incorreta ao afirmar que a cidadania pressupõe somente deveres, ignorando os direitos que lhe são inerentes (direitos civis, políticos e sociais). As demais alternativas descrevem corretamente aspectos da cidadania.
Cidadania
1Conceito
Conjunto de direitos e deveres
Vincula indivíduo ao Estado
Participação na vida pública
2Dimensões
Direitos
Civis
Políticos
Sociais
Deveres
Obedecer às leis
Pagar impostos
3Exemplos
Votar e ser votado
Participar da elaboração de leis
Exercer funções públicas
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Alternativa A — ✅ Correta
A define cidadania como a posse de direitos e deveres de um povo em um território, conceito amplo e correto.
Alternativa B — ✅ Correta
Associa cidadania à obediência às leis e normas que baseiam os direitos dos cidadãos, o que é um dos aspectos do dever de respeito ao ordenamento jurídico.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que a cidadania pressupõe somente deveres (como pagar impostos) e nega sua ligação com a noção de direitos. Erro: a cidadania é indissociável dos direitos (direito de votar, ser votado, liberdade de expressão, acesso à saúde, educação etc.), além dos deveres. A formulação "somente deveres" é falsa e contraria o conceito doutrinário clássico.
Alternativa D — ✅ Correta
Apresenta a cidadania como conjunto de direitos e deveres que permitem a participação na vida política e pública, com exemplos corretos (votar, ser votado, participar da elaboração de leis, exercer funções públicas).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: cidadania = direitos + deveres. Qualquer alternativa que reduza a cidadania a apenas um desses polos está incorreta.