Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — GANZAROLI 2024

Transferências de Recursos Orçamentários: Definições dos Partícipes

Gabarito: letra D (sequência 3, 1, 2, 5, 4). A questão exige associar corretamente os papéis de Proponente, Concedente, Convenente, Contratante e Contratado às definições típicas de convênios e contratos de repasse. A sequência correta é: Convenente (3), Proponente (1), Concedente (2), Contratado (5), Contratante (4).

A chave para acertar é lembrar que:

• Convenente é quem executa o objeto do convênio (recebe os recursos);

• Proponente é quem apresenta a proposta de trabalho;

• Concedente é quem transfere os recursos (órgão federal);

• Contratado é quem executa o contrato de repasse (pode ser ente público ou privado);

• Contratante é a administração federal que pactua o contrato de repasse (por meio de mandatária).

Analisemos cada definição, na ordem em que aparecem no enunciado:

1. "órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio."

Esta é a definição de Convenente (número 3). É o parceiro que recebe os recursos e se compromete a executar o objeto do convênio.

1. "órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração ou termo de fomento."

Esta é a definição de Proponente (número 1). O proponente é aquele que toma a iniciativa e apresenta a proposta.

1. "órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio."

Esta é a definição de Concedente (número 2). É o órgão federal que disponibiliza os recursos.

1. "órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse."

Esta é a definição de Contratado (número 5). Diferente do convênio, no contrato de repasse a administração federal contrata alguém para executar, e esse alguém é o contratado.

1. "órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante celebração de contrato de repasse."

Esta é a definição de Contratante (número 4). É a administração federal que contrata, utilizando uma instituição financeira como mandatária.

Portanto, a sequência correta nos parênteses é: (3), (1), (2), (5), (4).

Agora, vejamos as alternativas:

Alternativa A (1,3,4,2,5) — ❌ Incorreta

Inicia com 1 (Proponente) para a primeira definição, mas a definição 1 é de Convenente. A sequência está trocada.

Alternativa B (1,2,5,4,3) — ❌ Incorreta

Começa com 1 (Proponente) e depois 2 (Concedente), mas a ordem correta exige 3 primeiro. Erro na primeira e demais posições.

Alternativa C (2,1,3,4,5) — ❌ Incorreta

Inicia com 2 (Concedente) para a primeira definição, mas deveria ser 3. Também errada.

Alternativa D (3,1,2,5,4) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a sequência que encontramos: 3 (Convenente), 1 (Proponente), 2 (Concedente), 5 (Contratado), 4 (Contratante).

Gabarito: letra D.