Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — GANZAROLI 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg199304
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Recursos Humanos
O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?
- ASim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
- BSim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
- CNão, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.
- DNão, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.