Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Amaralina (Goiás) — GANZAROLI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Amaralina (Goiás)
- Código
- qg199313
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Recursos Humanos
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração:
- APara o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, Associação dos Servidores Públicos do Município ou entidade fiscalizadora da profissão.
- BDurante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral.
- CA critério da administração, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos.
- DTodas as alternativas anteriores estão corretas.