Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — GANZAROLI 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg199333
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O artigo 7º da Lei Maria da Penha, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Está correto o que se afirma em:
- AApenas, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas, as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- CAs afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
- DAs afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.