Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — GANZAROLI 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg199372
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei Federal n°. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, além de outras providências. Em seu IV capítulo onde regulamenta sobre a assistência e responsabilidade técnicas do farmacêutico, é incorreto o que se afirma em:
- AA responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
- BA cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, uma farmácia, sendo ela comercial ou hospitalar.
- CÉ facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
- DSomente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.